Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Denúncia na polícia não gera dano moral

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF

Dois sócios de uma empresa de Belo Horizonte (MG), que comercializa produtos para tabacaria, impetraram Habeas Corpus preventivo (HC 85097) no STF, alegando constrangimento ilegal em face de ato do juízo da Primeira Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

OAB-PA consegue transferir sargento preso em cárcere precário

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Penal e processual penal. Rádio comunitária. Artigo 70 da lei nº 4.117/62. Emendatio libelli.

Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei nº 9.983/2000. Inclusão do artigo 168-a no Código Penal. Dolo específico

O Conselho Nacional de Justiça e as Penas Alternativas

Hoje, portanto, ainda que o nosso sistema penal privilegie induvidosamente o encarceramento (acreditando, ainda, na função dissuasória da prisão), o certo é que a tendência mundial de alternativizar este modelo clássico vem penetrando no Brasil e tomando força entre os nossos melhores doutrinadores

Remessa necessária e apelações cíveis em ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do ente estatal. Remessa necessária. Conhecimento.

Matéria devolvida ao juízo ad quem, cujo exame se deslinda com as razões dos apelos voluntários.