Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional