Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum

Tribunal de Justiça da Bahia inaugura justiça restaurativa

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Ministro José Delgado fala em Recife sobre responsabilidade tributária de diretores

O ministro José Delgado, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 11h, do II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, na cidade de Recife/PE.

Luiz Fux toma posse como ministro do Supremo

Fux poderá exercer a função de ministro do Supremo até abril de 2023, quando completará 70 anos

Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara

O texto segue para deliberação do Senado.

OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial

O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.

Defesa de Lula pede que ele seja interrogado por substituto de Sérgio Moro na Vara Federal

O argumento é que a ampla defesa contempla a possibilidade de controverter as acusações feitas, participando pessoalmente da instrução do processo e apresentando sua versão sobre o fato que lhe é imputado.

Mantida liminar que garante nova direção para hospital em Sergipe

O Hospital de Cirurgia é o segundo maior do estado de Sergipe.

Número de ações no STJ já reduz com julgamento de casos repetitivos

A aplicação da Lei n 11.672, em vigor desde agosto deste ano, já surte efeitos positivos.

Câmara elimina mil cargos comissionados

Berzoini: "Não renunciarei à presidência do PT"

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

Tribunal concede direito de resposta a blogueiro associado a notícias falsas

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