Súmula nº 363: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

II Semana Jurídica da FDDJ

II Semana do Advogado

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as despesas comuns é documento escrito apto a instruir a inicial de ação monitória.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Informe aos clientes JURID

Esclarecimentos sobre a alteração constitucional que trata do tema Divórcio e das dúvidas acerca dos Modelos postados no Jurid Web e Jurid Premium

Imposto de renda. Incidência sobre juros de mora. Verbas decorrentes de condenação em reclamatória trabalhista. Inadmissibilidade.

O art. 16 da Lei nº 4.506/64 deve ser interpretado à luz do art. 43 da Lei nº 5.172//66, que lhe é posterior e instituiu o Código Tributário Nacional. De acordo com este último dispositivo, as indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não configuram fato gerador do imposto de renda

Ação monitória. Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Considerações sobre o recurso especial repetitivo

João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande