Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

HC. Peculato e lavagem de dinheiro. Confissão espontânea. Confissão utilizada para fundamentar a condenação de um dos crimes denunciados. Aplicabilidade.

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Furto qualificado. Filmagem. Delito. Depoimento. Policial. Manutenção. Condenação.

Furto qualificado.

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.