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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:56
Banco Real deve retirar cláusulas abusivas de contratos de emissão de cartão de crédito
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor do Núcleo Niterói, obteve na Justiça sentença favorável que reconheceu a nulidade das cláusulas consideradas abusivas em contratos de emissão de cartão de crédito oferecidos pelo Banco ABN AMRO REAL S/A.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 15:00
MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - área da saúde pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina a realizar exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste (CEAC Zona Leste) pelo mesmo preço dos exames que vinham sendo realizados pela Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP), ou seja, oferecendo 6% de desconto sobre o valor da contratação realizada com o Estado. A liminar representa economia mensal de cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:35
Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores
Uma ação coletiva movida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. O valor a ser pago pela ré, a empresa Brasil Telecom, deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, pelos danos morais coletivamente causados a consumidores.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 16:34
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 15:30
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:21
Júri popular condena acusados de matar PM
O crime ocorreu em dezembro de 2007, em Santa Maria
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 12:22
Juiz manda a júri popular 6 denunciados pela morte de Celso Daniel
O juiz excluiu da sentença José Erivan Aleixo da Silva, o ?Van?, com a concordância do Ministério Público porque ele não foi mencionado no curso do processo e não houve prova judicial suficiente para pronúncia em relação a ele.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 14:34
Supermercado que vendia produtos vencidos terá de pagar indenização por danos morais
Empresa foi flagrada vendendo produtos vencidos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 16:00
MP-SP propõe elaboração de projeto de lei sobre falência transnacional
O estudo destaca a importância de uma legislação uniforme sobre as insolvências transfronteiriças por meio do desenho de uma lei modelo que possa ser adotada pelos Estados, observadas as particularidades do direito interno de cada um, pacificando a questão falimentar transnacional
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 19:49
Justiça obriga Niterói a apresentar ações de prevenção
Após tragédias, juízo concede liminar que objetiva tornar serviço público municipal de prevenção operante
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:20
MP denuncia empresário por trabalho escravo em Embu-Guaçu
Trabalhadores eram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, de 14 horas diárias em condições precárias de higiene e acomodados em contêineres frigoríficos
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:09
Anvisa atende pedido do MP e proíbe venda de produtos Divine Shen
Investigação descobriu que um dos produtos da marca tem em sua composição a sibutramina.Pacientes com histórico de doença cardiovascular podem ter aumentado o risco de doença coronariana, acidente vascular cerebral (AVC), taquicardia e aumento da pressão arterial quando expostos ao medicamento
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:52
Supermercados eliminarão sacolas plásticas até julho
Termo de Compromisso vem para adequar a rede supermercadista à Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil, cerca de 9,7% do lixo produzido é de sacos plásticos, que levam cerca de 100 anos para se decompor
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 17:29
MPRJ obtém liminar que obriga loja de eletrodomésticos a cumprir o Código do Consumidor
A liminar determina que quando o produto apresentar problemas a empresa deverá assumir a responsabilidade de repará-lo no prazo de até 30 dias após a compra
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 17:08
MPE obtém duas novas liminares que garantem indisponibilidade de bens do ex-secretário de obras
O Ministério Público Estadual obteve liminares em duas ações civis públicas que garantem o bloqueio de bens.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:54
TJ mantém perdimento de bens adquiridos com dinheiro do tráfico
O Tribunal de Justiça manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, que condenou as irmãs Ana Paula e Jackeline Signorini a três anos de prisão por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Além da prisão, o TJ também manteve o perdimento, em favor da União, de um imóvel adquirido por Ana Paula e o marido dela, Mário Sérgio Costa, e registrado em nome de Jackeline.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:00
MP denuncia professoras por torturar crianças em creche de São José do Rio Preto
A Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto ofereceu denúncia contra oito professoras de uma creche da cidade pela prática de tortura contra crianças. A denúncia foi formulada pelo promotor de Justiça Marcos Antonio Lelis Moreira, no dia 31 de março, e aceita pela juíza Maria Letícia Pozzi Buassi, da 4ª Vara Criminal, no dia 6 de abril.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:57
MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - área da saúde pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina a realizar exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste (CEAC Zona Leste) pelo mesmo preço dos exames que vinham sendo realizados pela Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP), ou seja, oferecendo 6% de desconto sobre o valor da contratação realizada com o Estado.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:46
TAC estabelece regras para permanência de crianças e adolescentes em Lan Houses
Com o objetivo de estabelecer regras referentes à frequência e permanência de crianças e adolescentes em 'lan houses', nos municípios de Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte, o Ministério Público Estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com proprietários de estabelecimentos das duas cidades.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 15:50
Ação conduzida pelo CIE de Joinville prende 6 por tráfico e apreende 10 quilos de crack
Ação conjunta dos integrantes da Força-Tarefa com atuação na Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville, com o auxílio da Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público (CIE).