Essencialidade de carro deve ser comprovada para ficar com proprietário

SP e Rio não fiscalizam lei seca na chuva

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.

Condomínio é condenado por instalação indevida em estacionamento público

O condomínio deverá pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, referente ao menor orçamento apresentado para o conserto do automóvel.

Comissão aprova apreensão de CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas

Proposta define que o magistrado decidirá o prazo em que a carteira de motorista ficará retida.

Proprietário de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via

Ele receberá R$ 3.411,00 a título de danos materiais.

TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais

A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.

Uber deverá ressarcir passageiro que teve mochila furtada durante corrida

Justiça de MG considerou que caberia ao Uber zelar pela segurança do passageiro e de suas bagagens.

Lei que proibia Uber em São Paulo é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça

Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.

Diferenças de Horas Extras. Intervalos Intrajornada e Interjornadas e prêmios

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

BMW não indenizará por acidente ocorrido no ano em que cinto se tornou obrigatório

STJ negou o pedido de indenização do proprietário de um veículo da marca BMW envolvido em acidente em 1998

Projeto concede carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda

Os beneficiados estarão dispensados de pagar as taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira nacional de habilitação; e realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção.

Ex-goleiro deve indenizar família de vítima de racha

Vítima morreu após ser atropelada por carro que participava de "racha"