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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:35
Overbooking gera indenização à passageira
Companhia aérea terá que pagar indenização no valor de R$ 10,9 mil
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:00
Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução
Antes de extinguir a ação sem julgamento de mérito, é preciso determinar que a parte junte o título executivo aos autos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:09
Novo RG com chip pode custar até R$ 40 para o governo
Governo vai bancar os primeiros cartões que serão usados em fase de teste. Novo documento deve substituir gradativamente as atuais cédulas do RG
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:06
Pleno não reconheceu direito de nomeação reclamado por candidatos de dois concursos públicos
Os certames ainda estão dentro do prazo de validade
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:05
Portador de HIV receberá R$ 78 mil por sofrer discriminação no trabalho
Após rebaixamento de função, o trabalhador foi demitido sem justa causa
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:47
JEFaz concede liminar para que menor com deficiência seja matriculada em Escola Pública Estadual
Diretora da escola teria negado a renovação da matrícula da menor com o argumento de que não mais aceitaria a matrícula de pessoas portadoras de deficiência física
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 16:38
Motorista de coletivo é absolvido de pena por acidente de trânsito
?Há de se concordar que a culpa do acidente foi exclusiva da vítima, pois em momento algum restou comprovada a imprudência, negligência e tampouco imperícia do apelante", conclui desembargador
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:12
Não se aplica correção monetária negativa em parcelas previdenciárias em atraso
Beneficiária entrou com ação contra o INSS em razão da autarquia ter pago a menos parcelas de benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 16:25
Assaltada 28 vezes será indenizada por empregador
SESI terá que indenizar ex-funcionária vítima de reiterados ataques de bandidos a uma farmácia de Porto Alegre (RS). Não é só do Estado o dever de prover segurança
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 13:16
Excesso de prazo não é motivo para anulação de inquérito civil público
Para pedir sua anulação devido à longa duração, é preciso comprovar que a demora gerou prejuízos.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:17
Advogado obtém benefício da justiça gratuita
A Sexta Turma do TST concedeu o benefício a um advogado, que teve o recurso negado por falta de pagamento das custas recursais.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 15:14
Proprietário deve arcar com pagamento de fatura
Se o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento das faturas de energia elétrica perante a concessionária, é lícito o corte quando configurada a inadimplência, ainda que o débito tenha sido gerado pelo locatário
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 18:49
Negada indenização a cliente retirado de casa noturna após briga
A 2ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Içara, e negou indenização por danos morais a Reginaldo Luiz, em ação ajuizada contra a Casa do Rock.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 12:55
Morte por diagnóstico errado dá R$ 210 mil a família de paciente
O Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir Vargas Ferreira terá que indenizar a família de Marisa Diesel da Silva em R$ 210 mil. Ela morreu em 1999 de pneumonia não tratada, por diagnóstico equivocado de pedra na vesícula.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
O Poder do Povo.
André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. [email protected] / www.twitter.com/andremarquesadv
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 14:00
Prisão civil do depositário judicial é ilegal
O mandado de prisão fora expedido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Apiacás (1.010km a norte de Cuiabá).
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 13:15
Moto furtada em estacionamento privativo gera indenização
Um paciente da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico vai receber indenização de R$ 8.500 reais da instituição de saúde por danos materiais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 18:20
Cobertura a veículo acidentado por terceiro que dirige sem autorização
Um ótimo precedente favorável a proprietários que têm as chaves de seus veículos tomadas - sem saber - por terceiros que vêm a causar acidentes automobilísticos: subsiste o direito à indenização do sinistro.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:35
Advogado que não localiza cliente pode descontar honorários contratuais de precatório
Em face de decisão interlocutória em execução contra o Ipergs, que indeferiu o levantamento da verba remuneratória contratual, sem a reserva de valores.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 11:55
STJ define cálculo de valor mínimo para apelações em execução fiscal
Apenas estão sujeitas a recurso de apelação as execuções fiscais cujo valor, à época da propositura da ação, superasse o equivalente a R$ 328,27.
