Município não pode fazer descontos

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Mãe perde pátrio poder sobre filhas, que ganham nova família

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Mulher recebe mais de US$ 500 mil de indenização da Igreja

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Drogas (I)Legais

José Heitor dos Santos - Promotor de Justiça da Infância e Juventude no Estado de São Paulo. E-mail: [email protected]

Apelação cível. Ação de alimentos. Falecimento do genitor.

Necessidade de ajuda da avó paterna na subsistência.

Parentalidade na Era Digital

Os deveres legais dos pais no monitoramento da atividade online dos filhos

TJDFT nega desconstituição de filiação e retificação de registro de crianças

A decisão foi unânime

Projeto fixa regras para gestão de patrimônio de crianças e adolescentes artistas

Proposta, apelidada de Lei Larissa Manoela, prevê que a maior parte do patrimônio só poderá usada pelos próprios artistas quando atingirem a maioridade.

Projeto conta prescrição de tortura contra menor a partir da maioridade da vítima

"O projeto vai garantir maior proteção e segurança a crianças e adolescentes".

Réus acusados de atear fogo em ônibus são condenados a quatro anos de reclusão

Responsável pela morte do motorista já foi julgado.