Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

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Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Projeto torna aborto crime hediondo

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta pesquisa realizada após eleições

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Valor salarial. Ônus da prova.

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

O novo Código Civil e as formas ordinárias de testamento, codicilo e os testamentos especiais

Érico Ramos, aluno do 8º Semestre do Curso de Direito das Faculdades Rio-Grandenses.

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana