AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Bancos são multados em R$ 532 mil pelo envio de cartões de crédito sem autorização

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária

Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços

CCJ aprova projeto que suspende CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas

Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Processo Penal. Estupro de Vulnerável. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

STJ decide que Apelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade

O habeas corpus analisado tratava de um menor que praticou ato infracional equivalente a roubo com arma de fogo.

Homicídio Duplamente Qualificado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Paciente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos de roubo duplamente circunstanciado, receptação qualificada, associação criminosa e corrupção de menor

Habeas Corpus. Acusado, de profissão Ourives, responsável por derreter jóias roubadas e transformá-las em pequenas barras de ouro

Habeas Corpus. Crime Roubo

Prisão Preventiva

Agravo de instrumento. Tutela antecipada.

Facebook. Convocação. Rolezinho. Conteúdo ilegal. Dever de exclusão das páginas da internet.

Indenização Danos morais Autora contaminada por bactéria ao receber medicação injetável na sala de vacinas da Unidade de Saúde de Andradina.

Necessidade de intervenção cirúrgica para a retirada de nódulo que se formou no local onde injetada a medicação.