Contrato bancário. Execução. Cédula rural. Código de defesa do consumidor.

Nos termos da Súmula 297/STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

TV mostra Suzane acorrentada em delegacia

TST garante equiparação salarial a advogado

Resolução nº 189, de 25/01/06.

Acresce alínea "c" ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)