Juíza condena empresa de ônibus a pagar indenização à viúva de vítima de acidente

A Via Urbana defendeu-se alegando que o acidente foi ocasionado por culpa exclusiva da vítima e, consequentemente, não era responsável pela indenização pleiteada por M.L.C.A.

Homem preso pela Lei Maria da Penha consegue Habeas Corpus

Direito à intimidade prevalece sobre direito à comunicação

O Jornal de Hoje foi condenado a indenizar uma senhora, de iniciais E.B.F, que teve sua imagem publicada nas páginas do jornal sem a devida autorização.

STJ rejeita pedido de madrasta de Isabella para revogar prisão

Município condenado por morte de caroneiro em carro oficial

Sem juízes, 90 mil processos estão parados em Teresina

Faltam juízes e promotores no Piauí. No interior, sala de audiência não é usada há dois anos.

Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais

Igreja anula casamento de 9 anos e livra italiano de pensão à ex

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Uso do nome de casado após separação é opcional

Homem acusado injustamente de importunação sexual será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais.

Proposta estende presunções de paternidade para a união estável

Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento.

2ª Turma do STF revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia

A relatora, entende que a Constituição só permite a prisão por dívida decorrente de prestação de alimentos quando o não pagamento da pensão é voluntário e inescusável – e, no caso, o devedor demonstrou que não o fez por não ter condições para tal.

Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio

Alimentos não têm caráter vitalício, diz Tribunal de Justiça