STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Queixa-crime. Ilegitimidade de parte. Rejeição.

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo