TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Ação de indenização por danos morais

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga