STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

Violência policial contra negros no contexto histórico do continente americano

Diante dos casos de violência policial que ocasionaram a morte do norte-americano George Floyd e a do brasileiro João Pedro, é necessário avaliar o contexto histórico para o entendimento do momento atravessado nos dias de hoje.

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

Procedimento de revisão em portaria que concedeu anistia não suspende o pagamento

Na decisão, ministros também consideram que o argumento de insuficiência orçamentária não pode ser usado como obstáculo, por tempo indeterminado, para o pagamento desse benefício

STJ edita duas novas súmulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.