Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

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Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

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Reforma trabalhista será tratada após recesso

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Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Horas Extras. Função Comissionada.

Igrejas: lugar de fé ou lavanderia de dinheiro

Jairo dos Reis Sant Anna, advogado e teólogo. Artigo publicado por ocasião do 14th World Congress of Criminoly - Pennsylvania - Philadelphia - PA - USA - 2005.

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos