Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009

procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Contrato por obra certa tem de seguir limitações legais

no 2º do parágrafo do artigo 443 da CLT e nas Leis 9.601/98 e 2.959/56.

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452

Lei nº 11.097, de 13 de Janeiro de 2005.

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LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

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que aconteceram na pandemia da gripe espanhola no Brasil que ainda refletem nas leis criadas no

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mulher, bem como explicar e mencionar o desenvolvimento do assunto aborto, abordando leis e doutrinas e

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artigo com método dedutivo, documental e interdisciplinar, debruçar-se-á sobre normas, leis e doutrinas

O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito

, revistas e doutrinas, tais leis Lei 14.022/20, Lei 11.340/06, Lei 13.104/2015 que definem esses crimes e

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do

Lei nº 11.776, de 17 de Setembro de 2008

Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências; e revoga dispositivos das Leis

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

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Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho