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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2024 - 11:52
Tendências em serviços jurídicos para o setor de franchising em 2024
Por Daniel Cerveira
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:30
Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Segundo o colegiado, para o exame dessa violação, é necessário analisar se a invenção principal está ou não sendo utilizada na composição do produto apontado como infrator
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 16:38
Empresas que infringiram à LGPD já conseguem saber o valor da multa
Calculadora foi desenvolvida pelos times de Inovação e Tecnologia e Proteção de Dados da Daniel Advogados.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 14:47
Empresas devem quitar primeira parcela do 13º até esta quarta-feira
Segundo estimativas do Dieese, cerca de 52,6 milhões de trabalhadores de todo País devem receber a primeira parcela do décimo terceiro salário nos próximos dias. Esse contingente inclui trabalhadores intermitentes e empregadas domésticas que trabalhem mais de duas vezes por semana na mesma casa. Advogado Jefferson Maleski esclarece tudo sobre esse direito trabalhista.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 16:20
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 09:31
Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação sobre honorários
O STJ decidiu que é possível decretar segredo de Justiça em ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios, a pedido dos réus, para preservar informações sobre negócio firmado com terceiros
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Agosto de 2025 - 09:41
Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições
Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:00
Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso
na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser afastada com fundamento em investigações ou processos criminais em andamento.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:17
Postergar multas da LGPD: até quando?
Projeto de Lei visa mais uma postergação das multas administrativas pecuniárias previstas na Lei
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 09:29
Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação
O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:34
DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:35
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 14:21
Tribunais não sabem a data exata de quando novo Código de Processo Civil entra em vigor
norma passará a valer um ano após sua publicação. Por outro lado, o artigo 8º da Lei Complementar 95
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 11:29
Supremo Tribunal Federal mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos
O pedido feito pelo PROS pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 (Lei dos
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 16:55
Ministra Rosa Weber determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
O TCU havia considerado a concessão ilegal sob o fundamento de que, na data do óbito, a Lei Federal
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 30 de Maio de 2014 - 13:20
O Supremo Tribunal Federal, o direito eleitoral e o devido processo legal
Constitucionalidade nº. 1082, em que o Partido Socialista Brasileiro questionava dispositivos da Lei
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Liminar permite que supermercado abra aos domingos
1.596/05 não permite o exercício do trabalho aos domingos, no entanto, segundo o magistrado, a lei
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Array Publicado em 2011-07-27T15:43:11+00:00
Medida provisória nº 539, de 26 de Julho de 2011
condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3o do Decreto-Lei no
