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Apoiadores Publicado em 03 de Março de 2020 - 16:37
Temas Repetitivos: A Padronização Necessária da Jurisprudência
O presente artigo discorre sobre a "Padronização Necessária da Jurisprudência".
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:38
Acórdão reconhece legitimidade da Ordem para agir em ações de improbidade contra Advocacia
A ação foi ajuizada recentemente sob o fundamento de prática de ato de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 16:40
Funerária deverá pagar multa por captar clientes nas proximidades de hospital
O recurso da empresa funerária foi negado por unanimidade e a sentença de 1ª instância mantida integralmente. O pedido de danos morais à imagem da empresa feito pela recorrente também foi negado.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 11:38
STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria, que, segundo o relator, ministro Luiz Fux, envolve a proteção à maternidade e os custos à coletividade da concessão de benefício previdenciário.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 09:56
Restabelecida punição a ex-comandante da PM que impediu diligência contra exploração de menores
A Decisão é da Primeira Turma.
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Apoiadores Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:09
A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados militantes deste Estado-membro, mediante a lei nº 10.394/1970, estabelecendo beneficiários, fontes de custeio e disposições gerais, todas sob a administração do Instituto de Previdência local.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:51
ADI questiona novas regras do INSS sobre empréstimo consignado a aposentados
O questionamento chegou à Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 589, distribuída ao ministro Edson Fachin.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 15:23
Ação pede paralisação da reforma da Previdência até apresentação de dados
O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) apresentou Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal com o pedido de suspensão imediata do debate da reforma.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:47
Credores da recuperação judicial podem ser divididos em subclasses por critério objetivo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 10:22
Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma
Com a decisão, a turma restabeleceu decisões concessivas de progressão de regime, proferidas em mutirão, que haviam sido anuladas pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em razão de suposta incompetência do juiz.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 15:29
Universidade não pode negar matrícula de candidatos por documento fora do padrão
Estudante preencheu a documentação necessária para sua matrícula em formato diferente do cobrado pela Universidade.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 11:08
Administradora e plano de saúde são condenados por aumento abusivo
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:38
Banco deve indenizar consumidora por contrato abusivo de crédito consignado
O valor foi arbitrado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:47
Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial
O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo; como consequência, é permitida a realização da prisão em flagrante no interior da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:49
Penal. Corrupção de Menor. Roubos Circunstanciados
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 11:18
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 12:24
Relator do novo Código de Processo Penal quer regulamentar prisão após segunda instância
A pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, deputado também colocou dispositivos sobre os grupos chamados de força-tarefa
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 16:55
Revenda de combustível com lucro superior a 20% configura prática abusiva, diz Tribunal
Rede de postos foi condenada pelo TJ-MT por comercializar álcool com 48% de lucro.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:43
Paciente que faz uso medicinal de maconha para tratamento de dor aguda consegue salvo-conduto
Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 13:56
Prisão fixada no prazo mínimo legal para pagamento de pensão pode ser prorrogada
O entendimento é da Terceira Turma.
