Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Administração Pública

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

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Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

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Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo supremo tribunal federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

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