Justiça revoga liminar e Adauto retoma cargo

A juíza Régia Ferreira de Lima revogou a liminar concedida anteontem pela Justiça que determinava o afastamento do prefeito reeleito de Uberaba, Anderson Adauto, do cargo.

Inconstitucionais, por irrazoáveis, contribuições para a iluminação pública de Santa Rosa

O Órgão Especial do TJRS declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das alíquotas aplicadas em Santa Rosa, RS, para fins de custeio da iluminação pública.

Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil

Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.

Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal