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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:32
Empresa pode punir trabalhador por desabafo em rede social
Legislação permite que empregado seja punido por difamação nas redes sociais; limites da liberdade de expressão devem ser observados.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:31
Justiça exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho
Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 13:19
Financiamento das cidades: formas não tributárias
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:35
Ministério do Trabalho proíbe demissão de empregado que optar por não se vacinar
Advogado Sérgio Vieira comenta a recente portaria 620 publicada no dia 1/11 válida tanto para empresas privadas quanto para órgãos públicos.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 16:00
Justiça condena empresa que cobrou taxa para aprovação de financiamento
A decisão não é definitiva e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 16:54
MP que altera o Marco Civil da Internet é inconstitucional
No parecer a Ordem argumenta que MP viola as liberdades de expressão e informação, as garantias da livre iniciativa e livre concorrência, bem como contribui para a disseminação de desinformação e discursos que atentem contra a democracia.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Março de 2021 - 11:37
Suspeição de Moro não implica em absolvição de Lula
STF julgou suspeição do ex-juiz Sergio Moro nesta terça-feira, 23/3.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 17:31
Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação
A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:51
Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 16:20
Médico de Chapecó (SC) responderá por desvio de verbas
A ação cível é um desdobramento da Operação Manobra de Osler, deflagrada em 2015 para investigar o desvio de recursos públicos na área da saúde em Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 18:09
CCJ aprova autorização para réu ser representado em audiência distante de sua residência
Fabio Trad recomendou a aprovação de substitutivo que permite representação do réu em juizados especiais.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 17:53
Autor que juntou comprovante de endereço falso é condenado por má-fé
A Decisão é do juiz de Direito Hermes Pereira Vidigal, do 1º JEC de Edeia/GO.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 16:07
Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista
O motorista também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 10:56
Como é feito o pagamento aos artistas advindo das plataformas digitais
Deezer sai na frente ao combate aos "Bots", saiba a inovação em método de pagamentos aos artistas que fez o mercado ferver essa semana.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 16:48
Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de trabalhador
Trabalhador enviava informações sigilosas da empresa para grupo de advogados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 10:59
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia
Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 16:04
Beach Park é condenado por funcionário que cometia assédio sexual
O Tribunal verificou que a empresa foi omissa ao não punir o trabalhador.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:55
Mulheres em situação de violência doméstica podem ter prioridade para matrícula em creches
O projeto, de autoria da deputada Geovania de Sá, tem o objetivo de dar mais um suporte para mulheres vítimas de violência.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 17:16
Mulher que acusou serralheiro de furto de celular é condenada a pagar indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:15
Direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.
