Financiamento das cidades: formas não tributárias

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

A gestão local possui como finalidade prover as necessidades básicas da população. Essa é a razão para a previsão e a arrecadação de tributos.A partir da Constituição de 1988, os municípios foram alçados a entes federativos. Com a autonomia municipal vieram também as competências atribuídas aos municípios. A lógica é a de que a repartição constitucional tributária compensasse os municípios pelas novas atribuições. Entretanto, essa repartição tributária não foi proporcional às competências ...

Palavras-chave: Financiamento Cidades Formas não Tributárias CF Gestão