Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

TRF5 nega aumento de indenização

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Souza Cruz se livra de danos morais

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

A Decisão é da Segunda Seção.

STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar

O ministro explicou que a demanda se refere à aplicação do princípio da dignidade humana à luz da garantia do direito social à alimentação, "questão com expresso fundamento na Constituição Federal", inviabilizando a análise do pedido pelo STJ.

Superior Tribunal de Justiça reduz multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar multa de duas vezes o valor do frete contratado, além do vale-pedágio não pago.

Crédito educativo. Bolsas de estudo.

Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.

Tribunal mantém inelegibilidade do prefeito eleito de Monte Alegre (PA)

Em sua decisão, o relator destacou a importância de manter a coerência entre os diversos órgãos do Poder Judiciário com o intuito de evitar decisões conflitantes

Distribuidora de energia elétrica condenada a indenizar cliente por queda de poste sobre veículo

Câmara decidiu majorar de R$ 7 mil para R$ 15 mil reais o valor da indenização que deverá ser paga ao proprietário do automóvel atingido pela queda de um poste de energia elétrica

Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Rescisão por culpa da construtora (vendedor). Defeitos de construção. Arbitramento de aluguéis em razão do uso do imóvel.