TSE: eleição em município recém criado deve obedecer calendário nacional

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a eleição para prefeito e vereador em município recém criado deve ser realizada simultaneamente com o restante do país

Juiz decreta a prisão do réu do caso Celso Daniel

Caso irá a juri popular amanhã; se não for encontrado, Santos será julgado à revelia junto com outros sete acusados pelo crime

Justiça poderá se tornar mais ágil um ano após vigência do CPC

Um ano após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), já vai ser possível perceber uma maior rapidez na resolução de demandas judiciais na primeira instância.

STJ: Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório

A legislação não define prazo mínimo a ser observado entre os atos processuais da citação e do interrogatório.

Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha