Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Concedido Habeas Corpus a advogado preso preventivamente acusado de dar golpe em cliente

Para o julgador, a primeira instância fez uma inversão da ordem do processo-crime: primeiro prendeu para depois julgar. 

2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto

No Habeas Corpus (HC) 129209, de sua relatoria, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, embora o próprio Decreto 8.172/2013, que trata do indulto em questão, não faça ressalva ao sursis, exige o cumprimento de um quarto da pena até 25 de dezembro de 2013, ou de um terço, em caso de reincidentes

Direitos iguais para filhos adotivos e biológicos só valem após 1988, decide STF

Ministros julgaram um recurso de uma filha que pediu a divisão igualitária da herança

Plenário afasta legitimidade do MPT para recorrer contra decisão do STF

A legitimidade para a atuação dos diversos ramos do Ministério Público da União junto ao STF é do

Ministro julga extinta ADI contra ato já revogado do TST

Ação foi proposta na Corte pelo procurador-geral da República contra dispositivo a respeito da admissão de servidores portadores de necessidades especiais