Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Seguradora terá que pagar R$ 15,2 mil a vítima de acidente

A Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada a pagar R$ 15,2 mil a um rapaz vítima de acidente de trânsito, que requereu na justiça o pagamento do Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado ao cliente

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Informação incorreta à Receita gera indenização

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação