Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Ação de indenização por danos morais e materiais. Matéria deduzida apenas em sede de apelação. Princípio da devolutividade impossibilidade. Dano moral.

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Portaria vai agilizar andamento processual

Lula e Alckmin disputarão 2° turno em 29 de outubro

Lei Complementar n. 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Questões de Direito Processual Civil - Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez