Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga

Eles queriam continuar a cumprir a pena em regime domiciliar e, entre as alegações, está o fato de a mulher estar amamentando.

Indenização por danos morais.

Algumas palavras sobre a revelia no Processo Civil

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Responsabilidade civil. Acidente com fio telefônico rompido e caído sobre via pública. Lesão causada a motociclista grávida. Enforcamento e seqüelas no pescoço.

Boletim de ocorrência corroborado por outras provas. Fotografias. Elemento de convicção satisfatório. Fato constitutivo do direito alegado e comprovado.

Dependente de Plano de Saúde teve contrato restabelecido

A Unimed Natal terá que restabelecer o atendimento a uma usuária dos serviços, a qual foi inserida no contrato, como uma dependente econômica da titular do plano de saúde, que faleceu em 15 de abril de 2003.

Igreja condenada a devolver doações

A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa.

Locador deve ressarcir proprietário de imóvel por avarias em imóvel

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.