Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução