Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de sáude

O Desembargador Carlos Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão de 1º Grau e concedeu pedido para que mãe possa incluir filho maior de idade e inválido como dependente no plano de assistência médica IPE-Saúde.

Mãe que deixou filha no carro em São Paulo falta a depoimento

Absolvido réu considerado inimputável

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Dores nas costas lideram causas de afastamento do trabalho no Brasil

Advogada explica que, para ter o benefício por incapacidade temporária, o primeiro passo é procurar um médico especialista

Cuidadora terá de devolver mais de R$ 670 mil a idosa de 88 anos

Mulher ingressou com ação buscando receber verbas trabalhistas mas, em reconvenção, acabou condenada.

Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros

A decisão é da Terceira Turma.

Mantida interdição parcial de homem em razão de transtornos psíquicos e dependência química

O apelante recorreu ao Tribunal contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação de interdição que decretou sua interdição parcial, limitada aos atos de administração e de alienação do patrimônio, nomeando-lhe curadora sua genitora que é, também, a autora da ação de interdição

Após 13 recursos, trabalhador perde ação porque não provou incapacidade absoluta

Ele alegou que sofria depressão grave, tinha ideias suicidas e estaria sem condições psicológicas para decidir sobre seu futuro

Demitida por justa causa quando estava doente consegue reintegração 11 anos depois

O caso foi julgado na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Mantida condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil

Militar com esquizofrenia licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais

A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta.

Barbosa determina nova perícia médica para Genoino

Exames determinarão se ex-deputado volta para a cadeia ou permanece preso em casa, cumprindo pena por envolvimento no mensalão

Confissão de roubo em fase instrutória não é suficiente para condenação

Réu confessou o delito na etapa pré-processual e sem estar acompanhado de um advogado, alterando seu depoimento em juízo

Justiça autoriza cirurgia para diminuir libido sexual

Perícia médica realizada por um psiquiatra constatou que o transtorno mental é agravado pela compulsão sexual

Namoro não absolve homem de pena por estupro de adolescente de 13 anos

O acusado, condenado á pena de sete anos de reclusão, pretendia ficar com sua esposa e com a adolescente de 13 anos, com quem namorou por oito meses antes de cometer o crime

Deficiente receberá cadeira de rodas

Deficiente físico disse que mora sozinho, não recebe ajuda de familiares e, para complementar a sua pensão de R$ 380, se arrasta pelas ruas mendigando

Ambulante receberá indenização por suspeita de furto em supermercado

Segundo os julgadores, o conjunto probatório é firme e demonstra que "houve injusto constrangimento, grave ofensa à dignidade da pessoa humana e agressão a direito da personalidade", caracterizando dano moral à consumidora