Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

A contratação temporária de profissionais para os mesmos cargos de vagas abertas em concurso público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.