Home- busca: habeas corpus negado
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:40
Hospital do RS é condenado a pagar intervalo para descanso a médico rotineiro
O TST deu provimento a recurso do médico e determinou o pagamento do intervalo suprimido com acréscimo do adicional de 50%
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:30
Mantida sentença a acusado de furtar salgadinho e chocolate em padaria
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter roubado uma padaria. A pena foi substituída por duas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:20
Google indenizará jovem por atraso na retirada de perfil falso ofensivo
A usuária será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais por ter sido vítima de um perfil falso, no qual eram publicadas ofensas contra ela
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:20
Justiça reconhece direito a pensão por união homoafetiva
Justiça concedeu a pensão previdenciária a uma mulher que comprovou sua união homoafetiva estável com uma escrivã da PC já falecida
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 18:00
Advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital
Mesmo não sendo o autor de petição, o advogado pode assinar digitalmente se tiver procuração nos autos
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 15:30
Cliente é indenizado por furto em hotel
Hotel indenizará o cliente em R$ 4 mil reais pelos danos morais causados devido ao furto de R$ 7,1 mil reais da mala do autor
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:50
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Filho era curador do pai e deverá ressarci-lo em R$ 400 mil reais por reter o valor da remuneração pelo trabalho administrado
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:40
Homem que agrediu a mulher com socos e pontapés em ambiente doméstico é condenado
Agressor foi condenado a 3 anos e 8 meses de reclusão pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave, violência doméstica
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:10
Créditos da União têm preferência frente aos Estados e Municípios
TJRS negou recurso do Estado do RS que buscava receber imediatamente valores provenientes do leilão de bem penhorado por empresa devedora
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Ira! receberá R$ 10 mil da Folha por uso da imagem em encartes de CD promocional
Jornal produziu CDs para distribuição gratuita para assinantes com imagem não autorizada dos integrantes em folhetos que acompanharam discos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 19:00
Desabilitação irregular de empresa suspende licitação de merenda escolar em São Paulo
Decisão implica suspensão imediata do fornecimento de alimentos a 1.108 escolas, afetando cerca de 320 mil alunos
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:30
Posse de Mesa Diretora de Câmara de município maranhense permanece suspensa
Câmara apresentou pedido de suspensão alegando grave lesão à ordem e à economia públicas
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 18:40
Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões da BR Foods
BR foods descumpre com decisão judicial e tem conta bancária bloqueada por Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 15:30
Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias
O empregado sustenta que a ausência de concessão das férias autoriza o encerramento do contrato de trabalho por culpa do empregador, além da aplicação da penalidade prevista em lei para punir a conduta irregular da empresa
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 19:00
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de urgência
O juiz afirma na decisão que o procedimento cirúrgico foi realizado somente com o uso de liminar. Portanto, é indevida a negativa do tratamento urgente
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:12
Amante perde na Justiça direito de receber pensão por fim de relacionamento
A autora foi concubina do homem por 10 anos e, após sua morte requereu "mesada", indenização e pagamento de dívidas
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 12:45
Negados danos morais a mãe de jovem morto após trocar uma lâmpada
A autora queria reparação pela morte de seu filho, que recebeu uma descarga elétrica ao trocar uma lâmpada em uma chácara, em Brusque
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:12
STF garante acesso a elementos de prova para advogado do presidente do Opportunity
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, revelou que o reclamante teve acesso a provas colhidas nos autos, mas esse acesso não foi pleno e não foi na forma pretendida
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 20:46
Juiz pode optar por guarda compartilhada mesmo sem o consenso dos pais
Nova orientação é tema do programa semanal de TV do STJ. Confira o vídeo!
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:00
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao pagamento de férias proporcionais
