Prisão preventiva pode ser mantida mesmo que o acusado tenha condições a seu favor

O acusado pode ter a prisão preventiva mantida mesmo que tenha condições a seu favor, se outros elementos constantes do processo indicarem a necessidade da prisão.

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado

O fato de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica que esse delito seja culposo se há, nos autos, elementos que comprovam a materialidade e demonstram a existência de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa