Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

Bateria de Testes de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.