Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP.

Condenação.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei nº 11.496/2007. Procedimento sumaríssimo.

Uma sentença baseada na bíblia.

Sentença Penal. Colaboração do Dr. Des. Jurandir de Sousa Oliveira

Apreensão de automóvel. Restituição. Indeferimento.

Havendo fundados indícios de que o automóvel, cuja restituição se pretende, seja produto de crime, deve ser mantida a constrição do bem.

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

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Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy são alvos da Operação Galho Fraco

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Colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração

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O IAB celebra 180 anos com cerimônia em Belém: seis novos membros efetivos e uma honorária tomam posse na sede da OAB-PA

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STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

Como reconhecer golpe no aluguel de veraneio

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Deputadas brasileiras apontam dificuldades para aprovar propostas que aumentam representatividade feminina Fonte: Agência Câmara de Notícias

De acordo com as coordenadoras das bancadas femininas da Câmara e do Senado, a luta é permanente para superar desafios

Parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente, decide STF

Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais.