MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal

FAB recebe computadores que STJ doou para o Judiciário do Timor Leste

A secretária-geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Shyrlei Maria de Lima, fez a entrega oficial, no começo da tarde desta terça-feira (9), dos computadores e impressoras doados por este Tribunal ao Poder Judiciário de Timor Leste.

OAB denuncia prefeito no MA que ameaça de morte juiz eleitoral

TST declara validade de acordo celebrado sem sindicato

Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp

tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.

Para ministro, projeto que proíbe caça-níqueis mostra arrependimento de oposicionistas por terem barrado MP

Loterias e bingos de cartela ficam autorizados, desde que sejam regulamentados.