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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 13:08

    O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português

    O "Princípio da Proporcionalidade" em suas três dimensões, quais sejam, idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

  • Doutrina » Geral Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

    O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português.

    Karina Almeida do Amaral é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 01:00

    Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

    Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Abril de 2019 - 11:39

    1 milhão e 200 mil Motivos para se Diferenciar

    O problema não está em conhecer estes dados mas sim perceber que não dá mais sobreviver sem o auxílio de ferramentas extras na advocacia.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00

    A extensão dos efeitos da falência da sociedade aos sócios com responsabilidade ilimitada.

    Patrícia Filomena Fonseca Amaral é Advogada. Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Gama

  • Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:20

    STJ permite revisão de aluguel após benfeitorias feitas pelo locatário

    Decisão muda o entendimento da Corte e gera atenção aos inquilinos, afirma sócia da Innocenti Advogados

  • Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:10

    Caso da Mega-Sena: MPRJ recorre para submeter Adriana Almeida a novo julgamento

    Adriana foi denunciada pelo MPRJ por ser a mandante do assassinato do ganhador da Mega-Sena, Renné Senna, em janeiro de 2007, com quem mantinha um relacionamento desde 2006

  • Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2021 - 13:33

    LGPD e incidente com dados pessoais: por que precisamos de uma lei para nos proteger?

    Na era digital, os dados talvez possam ser considerados um dos artigos mais valiosos.

  • Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 16:25

    Adriana Almeida é absolvida pelo Tribunal do Júri de Rio Bonito

    Ela havia sido acusada de mandar matar o milionário da Mega Sena Renné Senna, em janeiro de 2007

  • Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 16:41

    Veja 7 dicas para ser aprovado em concursos da Justiça do Trabalho

    Tribunais Regionais do Trabalho anunciam realização de processos seletivos para 2022; especialista orienta sobre como organizar um cronograma de estudos.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:08

    Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar

    Neste artigo procuramos mostrar ao leitor a isenção do IRPF na atividade, inatividade e na previdência complementar, concedidas aos portadores de doenças graves. O direito à isenção está previsto na Lei nº 7.713/1988 regulamentada no Decreto nº 3000/1999, que aprovou o RIR, bem como a Solução de Consulta nº 152/2016, da Cosit, que isenta do IR o plano PGBL; não obstante, o referido direito vem sendo discutido nos tribunais do País com algumas decisões desfavoráveis aos portadores de doenças graves numa afronta constitucional no que diz respeito ao conceito holístico da saúde integral. Por essas razões, buscamos, por intermédio das jurisprudências e da melhor prática do Direito Tributário, esclarecer os aspectos polêmicos das normas, tais como o impedimento da isenção da previdência complementar, esta procurada pelos trabalhadores por motivo da falta de sincronismo na consciência financeira do Estado nos proventos da aposentadoria, enfim, das decisões que dificultam o Estado de garantir aos portadores de doenças graves os direitos constitucionais à saúde de forma integral, assim como às conquistas junto ao TRF.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:37

    PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

    O objetivo deste artigo é no sentido de mostrar aos leitores sobre minha experiência na condição de portador de doença grave (neoplasia maligna), na busca de isenção do imposto de renda junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e no Tribunal Regional Federal (TRF). Também, esta obra tem um alcance para os cursos de graduação de direito tributário e de ciências contábeis, bem como para todos aqueles profissionais de outras áreas do conhecimento, a exemplo da administração, entre outras, cujos profissionais atuam na área jurídica, contábil, enfim, o leitor de maneira geral. Nesse sentido, buscamos mostrar aos leitores, por meio dos comentários técnicos, exemplos hipotéticos, doutrinas, jurisprudências, legislações, a fim de uma melhor análise interpretativa, inclusive dos temas polêmicos. De maneira que, contextualizando o tema objeto dessa obra, procuramos por meio de uma linguagem simples e objetiva alcançar todos os leitores. Assim, buscamos mostrar principalmente nossa experiência junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e no Tribunal Regional Federal (TRF), nas 1ª e 5ª Regiões do País, na condição de portador de doença grave na busca de isenção do imposto de renda, na previdência privada complementar. Ainda, uma perspectiva de sucesso, refere-se à Ação de Repetição de Indébito Tributário cc Pedido de Tutela Provisória Antecipada de Urgência, protocolada sob o nº 101653-80.2020.4.01.3300, em 16/4/2020, na 12ª Vara Civil da SJBA, pois, nas peças processuais consta à Manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, Ananias Pedro da Silva, de 14/10/2020, a qual reconhece à isenção do IRPF no resgate junto à Previdência Complementar do autor, inclusive afirma que a PGFN não contestará.  Ainda, por meio do DESPACHO Nº 348-PGFN-ME, DE 5/11/2020, publicado no DOU de 10/11/2020, seção 1, página 14, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, aprovou o Parecer nº 110/2018, que recomenda a não apresentação de contestação, a não interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, estendendo à isenção do imposto de renda instituída em benefício do portador de moléstia grave especificada em lei estende-se a previdência complementar. Também, no que diz respeito ao objetivo do PARECER SEI Nº 110/2018, sobre à vinculação da SRFB, o referido órgão não deixa dúvida no seu Manual de Perguntas e Respostas 2021, na pergunta nº 269-Qual é o tratamento tributário da complementação de aposentadoria, reforma ou pensão paga a pessoa com doença grave? Além disso, não deixam dúvidas sobre à vinculação o CARF, por meio do Acórdão nº 2202-007.192, de 1/9/2020 e, a COSIT, ao editar à Solução de Consulta nº 138-Cosit, de 8/12/2020. De maneira que, no núcleo do tema busca-se mostrar efetivamente às derrotas e conquistas sobre à isenção do imposto de renda na previdência privada complementar; consequentemente, no objetivo geral visando à delimitação do núcleo do tema procuramos discorrer sobre alguns pontos relevantes no contexto da legislação tributária sobre os requisitos para obtenção da isenção do imposto de renda junto a SRF e sobre o princípio da progressividade do imposto de renda. Também, no TRF no 1º grau de jurisdição utilizamos Ação de Repetição de Indébito Tributário cc Pedido de Tutela Provisória Antecipada de Urgência, ocasião em que procuramos mostrar ao Magistério sobre às dificuldades da obtenção da isenção do imposto de renda, bem como da restituição do referido imposto nos resgates da previdência privada complementar. Já um outro item, discorremos sobre o direito à isenção do IRPF aos portadores de doenças graves do plano PGBL e VGBL, aportes únicos e resgates junto à previdência privada complementar, com isso, mostramos normas, jurisprudências, doutrinas e exemplos práticos. Por sua vez, um outro item, discorremos sobre à isenção do IRPF, nos resgates da previdência privada complementar, com base nas jurisprudências pacificadas do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Nota SEI nº 50/2018, de 13/8/2018 e Nota SEI nº 51/2019, de 17/11/2019, ocasião em que à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, manifestou no sentido de que deixou de contestar o pedido do direito à isenção do imposto de renda incidente sobre os resgates de forma genérica dos planos da modalidade PGBL, exceto o plano da modalidade VGBL. Ainda, um outro item que mostramos foi sobre o Parecer SEI nº 110/2018, de 14/9/2018 e o Despacho nº 348/2020, de 5/11/2020, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, em relação ao objetivo e vinculação da SRFB, conforme já mencionamos anteriormente nesta Apresentação sobre às perspectivas de sucesso da Ação de Repetição de Indébito Tributário. Finalmente, o item referente às Considerações Finais, o leitor poderá observar que foi alcançado no presente artigo no que diz respeito aos objetivos gerais e específicos, pois, às hipóteses levantadas foram confirmadas; a metodologia utilizada foi alcançada na medida que procuramos subsidiar o leitor por meio de sugestões e recomendações com base nas normas, jurisprudências e doutrinas do País.

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:05

    Webinar apresenta nova ferramenta de jurimetria para processos de segundo grau

    Evento da DL Academy irá detalhar a tecnologia que permite minerar os dados e prever as decisões de colegiados para a área cível.

  • Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:14

    Saiba como o Legal Analytics pode ajudar empresas a estimarem provisões trabalhistas

    Inteligência Artificial indica quais as chances de sucesso de uma demanda jurídica e pode auxiliar na previsão de despesas com ações trabalhistas.

  • Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 18:28

    Fraudes eletrônicas: estudo revela que 60% das empresas são responsabilizadas por golpes, mesmo não tendo conhecimento dos crimes

    Golpes de engenharia social utilizam marcas de grandes corporações para atraírem as vítimas; especialista alerta sobre o impacto dessas ações para o jurídico das empresas.

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 14:25

    Webinar gratuito reúne grandes nomes para discutir transformação digital no mercado jurídico

    Evento da Deep Legal Academy acontece dia 15 e propõe discussão sobre cenário atual e projeções futuras no uso da tecnologia no sistema jurídico.

  • Doutrina » Penal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
  • Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:28
  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:16

    Home office e qualidade de vida

    Por Isnar Amaral.

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