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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 16:11
TRF DA 1ª Região confirma sentença que assegurou matrícula em concurso de administração à distância
Impetrante havia sido convocado em quarta chamada, não prevista no regulamento do certame
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 16:10
Justiça Federal condena ré por aposentadoria fraudulenta
O Ministério Público acusou Josefa Sertão de fraudar o INSS, para conseguir o benefício da aposentadoria por idade.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:11
Justiça federal absolve pelo crime de reingresso estrangeiro expulso do Brasil
O acusado fora expulso do brasil por ato do ministro da justiça e, mesmo ciente da proibição do reingresso, retornou ao território nacional para auxiliar no cuidado do filho brasileiro, ainda menor de idade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 13:32
Decisão, em sede de liminar, restabelece pensão por morte para filha incapaz maior de 21 anos.
O INSS consignou que a invalidez da autora surgiu ao depois dos seus 21 anos de idade, o que a impediria de ser considerada dependente do pai.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:10
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:17
Justiça federal entende indevida multa aplicada pela CONAB ao produtor rural
A juíza entendeu indevida a multa aplicada, asseverando que não cabia ao produtor rural fazer tal comprovação porque o prêmio equalizador divulgado para a conab para a região de goiás foi igual a zero
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 16:31
Direito de candidato a vaga em concurso público é garantido
O impetrante alegou que só tomou ciência da nomeação por meio de amigos, já que a UFG encaminhou mensagem a endereço eletrônico errado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:28
Direito de candidato a vaga em concurso público é garantido
Mandado de Segurança para reserva de vaga no cargo de Técnico de Laboratório na área de Biologia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 13:12
Justiça federal nega liminar para suspender redução de vagas em vestibular
Pedido de tutela antecipatória
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 15:57
Justiça Federal condena ré por aposentadoria fraudulenta
Ação penal pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:36
DNIT deve indenizar por acidente ocorrido em estrada federal
DNIT foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais cominada com lucros cessantes, decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação de estrada federal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade penal. Administração de fato não comprovada.
Sentença Penal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Necessidade. Ilegitimidade Ativa. Embargos de Declaração.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Ação civil publica. MPFxINCRA. Curso de Graduação em Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.
Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, com pedido de antecipação de tutela, na qual se insurge contra o curso de graduação de Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.