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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:49
Irmãos de empregado falecido em acidente de trabalho serão indenizados por dano moral
A 8ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de três irmãos do empregado falecido em acidente de trabalho, que não se conformaram com o indeferimento do pedido de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:46
Juíza nega pedido de fazendeiro autuado e mantém validade do auto de infração
Magistrada concluiu que não há justificativa para a invalidação do auto de infração, muito pelo contrário, as provas analisadas reforçam as informações de que havia irregularidades nas relações trabalhistas mantidas na fazenda
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:52
VT de Caratinga celebra acordos no valor de R$832.886,50
Processo que tramitava desde 2004 contra consórcio de saúde intermuniciapal teve acordo celebrado, que prevê prestação de serviços de exames e consultas médicas com fins filantrópicos até atingir o valor de R$ 200.000,00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:50
Trabalhador que perdeu chance de emprego por culpa da ex-empregadora será indenizado
A juíza condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$5.000,00, por danos morais decorrentes da perda da chance do novo emprego e R$9.000,00 por danos materiais, valor que corresponde a 12 vezes o salário que o trabalhador receberia, se tivesse sido contratado
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:44
Empresa é punida por manifestar descaso com a Justiça do Trabalho
A Planova, uma das maiores litigiantes e reicidente na Justiça do Trabalho, foi condenada a pagar indenizações fixadas em R$ 10 mil para cada funcionário exposto a más condições de trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 14:35
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:52
Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
Para a relatora, como foi estabelecida a natureza indenizatória da verba, pelo próprio instrumento coletivo, não pode haver a incidência do imposto para os trabalhadores. Reclamada teria assumido dever de recolher o imposto de renda, sem descontá-lo da fonte
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:48
Ex-sócios de hospital são executados por dívida trabalhista
Medida foi tomada após várias tentativas de receber o crédito trabalhista serem frustradas, tanto as contra o hospital quanto as que buscaram o patrimônio dos atuais sócios
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:20
Empregado rural que continuou trabalhando após falecimento do patrão receberá salários atrasados
Os herdeiros do fazendeiro não deram baixa na carteira do reclamante, mas deixaram de pagar seu salário e demais direitos trabalhistas, motivo pelo qual foram condenados a pagar tudo o que deviam, retroativamente
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:58
Acordo com hospital beneficia cerca de 450 trabalhadores
Sindicato Autor teve acolhido em favor dos trabalhadores o pedido de devolução dos valores de vales-transporte, descontados indevidamente dos salários dos substituídos. Acordo fechou no valor de R$ 2.508.000,00
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:39
Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais
Quantia nem sempre era repassada ao beneficiário, o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado. Indenização será de R$ 45.000,00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:07
Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados
Norma Regulamentadora 17, em seu item 17.6.4, alíneas c e d, garante ao trabalhador o direito de intervalo especial por desenvolvento de serviço permanente de digitação. Banco terá que pagar horas extras
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:32
Empresa que obrigou empregado a renunciar a cargo na CIPA é condenada a pagar o período da estabilidade
Considerando que o ato de renúncia do mandato na CIPA é nulo, os julgadores mantiveram a sentença que condenou as empresas
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 17:26
Síndrome do pânico pode ser caracterizada como doença ocupacional
Bancária sofria constantes perseguições e intimidações do gerente no ambiente de trabalho. Laudo pericial atestou que as condições de trabalho favoreceram o desencadeamento de doença
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 14:20
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:45
Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa
Juíza convocada condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00 e indenização por danos estéticos, no mesmo valor
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:32
Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos
O Perfil Profissiográfico Profissional tem o objetivo de atestar a ocorrência de trabalho em condições perigosas ou insalubres, para fins de contagem de tempo especial, visando à aposentadoria
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:28
Empregador indenizará professor acusado de assediar alunas
Sem comprovar assédio, empregador público não pode efetivar dispensa. Juiz alerta que conduta patronal pode ofender a imagem, a honra e a dignidade do trabalhador, gerando a obrigação de indenizá-lo por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:09
Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde
Trabalhador obteve a concessão da aposentadoria e continuou trabalhando, mas foi dispensado sem justa causa
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:32
Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal
A medida de coação, que tem como objetivo garantir a eficácia da condenação, não tem limitação de valor