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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:52
Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
Para a relatora, como foi estabelecida a natureza indenizatória da verba, pelo próprio instrumento coletivo, não pode haver a incidência do imposto para os trabalhadores. Reclamada teria assumido dever de recolher o imposto de renda, sem descontá-lo da fonte
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:48
Ex-sócios de hospital são executados por dívida trabalhista
Medida foi tomada após várias tentativas de receber o crédito trabalhista serem frustradas, tanto as contra o hospital quanto as que buscaram o patrimônio dos atuais sócios
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:45
Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa
Juíza convocada condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00 e indenização por danos estéticos, no mesmo valor
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:32
Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos
O Perfil Profissiográfico Profissional tem o objetivo de atestar a ocorrência de trabalho em condições perigosas ou insalubres, para fins de contagem de tempo especial, visando à aposentadoria
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:28
Empregador indenizará professor acusado de assediar alunas
Sem comprovar assédio, empregador público não pode efetivar dispensa. Juiz alerta que conduta patronal pode ofender a imagem, a honra e a dignidade do trabalhador, gerando a obrigação de indenizá-lo por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:09
Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde
Trabalhador obteve a concessão da aposentadoria e continuou trabalhando, mas foi dispensado sem justa causa
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:32
Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal
A medida de coação, que tem como objetivo garantir a eficácia da condenação, não tem limitação de valor
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 14:45
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:49
Irmãos de empregado falecido em acidente de trabalho serão indenizados por dano moral
A 8ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de três irmãos do empregado falecido em acidente de trabalho, que não se conformaram com o indeferimento do pedido de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:46
Juíza nega pedido de fazendeiro autuado e mantém validade do auto de infração
Magistrada concluiu que não há justificativa para a invalidação do auto de infração, muito pelo contrário, as provas analisadas reforçam as informações de que havia irregularidades nas relações trabalhistas mantidas na fazenda
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:52
VT de Caratinga celebra acordos no valor de R$832.886,50
Processo que tramitava desde 2004 contra consórcio de saúde intermuniciapal teve acordo celebrado, que prevê prestação de serviços de exames e consultas médicas com fins filantrópicos até atingir o valor de R$ 200.000,00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:50
Trabalhador que perdeu chance de emprego por culpa da ex-empregadora será indenizado
A juíza condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$5.000,00, por danos morais decorrentes da perda da chance do novo emprego e R$9.000,00 por danos materiais, valor que corresponde a 12 vezes o salário que o trabalhador receberia, se tivesse sido contratado
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:44
Empresa é punida por manifestar descaso com a Justiça do Trabalho
A Planova, uma das maiores litigiantes e reicidente na Justiça do Trabalho, foi condenada a pagar indenizações fixadas em R$ 10 mil para cada funcionário exposto a más condições de trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 14:35
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:12
Juíza proíbe empresa de manter ônibus circulando sem cobradores
A atividade de motorista por si só acarreta riscos. Trata-se de função que exige atenção máxima, principalmente no transporte coletivo", pontuou a julgadora
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 14:27
Empregado advertido por engano será indenizado
A ré recorreu da sentença condenatória, admitindo que se enganou ao advertir o trabalhador. No entanto, insistiu na tese de que a notificação disciplinar causou apenas um desconforto no empregado, já que a pena aplicada foi anulada
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:20
Permissão permanente para trabalho em feriados só vale para empresa que ofereça produtos perecíveis ou de primeira necessidade
Ainda que a reclamada atue no ramo de comércio de gêneros alimentícios, ela não vende produtos perecíveis, não estando inserida, portanto, nas atividades previstas no Decreto 27.048/49
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:38
JT decreta revelia de empresa que apresentou preposto sem carta de preposição
Os julgadores negaram o pedido da recorrente porque o preposto compareceu à audiência sem carta de preposição e, mesmo que o juiz tenha concedido prazo para que a irregularidade fosse sanada, a reclamada não teria tomado as devidas providências
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:57
Trabalhador autônomo também tem direito a medidas de saúde e segurança no trabalho
Família de pintor de paredes, que prestava serviços para quatro empregadores e morreu em acidente de trabalho, receberá indenização total de R$ 500.000,00 de empresas que se beneficiaram ilegalmente com os serviços
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 17:52
MGS é condenada a reintegrar empregada dispensada sem motivação do ato
Mesmo que admitido por concurso público, empregado não tem garantia de estabilidade no cargo. Porém, segundo desembargador, isso não significa perimitir que o administrador público dispense o trabalhador sem justificativas