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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 14:09

Lei libera grafite e proíbe venda de spray para menor

Pela lei, a grafitagem não será considerada crime se for "realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários"
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 18:21

Fenaj pede votação da PEC que restabelece diploma de jornalista

O presidente da Câmara afirmou que pretende marcar um período para votação de propostas de emenda à Constituição que não provoquem despesas públicas e tenham mais chance de obter acordo de lideranças
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:28

MP-RJ pede que Estado pague aluguel a desabrigados

O MP-RJ decidiu abrir inquérito para investigar qual era o critério para a concessão do aluguel social, pois o benefício seria pago a apenas 3.200 famílias, sendo que o número de famílias atingidas pela tragédia foi maior
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:46

Nota fiscal poderá abater 100% do IPTU em SP

Projeto de lei enviado ontem à Câmara pela Secretaria Municipal das Finanças substitui a Nota Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana e prevê também que 30% do valor retido no ISS possa ser devolvido em conta corrente
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:50

Medida Provisória amplia incentivo à formação de atletas

Além de criar novas categorias no Programa Bolsa Atleta, a MP 502/10 vincula o repasse de recursos da Lei Agnelo/Piva ao cumprimento de metas de desempenho pelas confederações esportivas.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 19:01

Proposta limita carga tributária a até 25% do PIB

Pela proposta, o limite seria alcançado a partir de uma redução gradual da carga tributária em 10 anos.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:07

Comissão especial aprova medida provisória que fortalece delegados federais

Deputados e senadores deram hoje (30) o primeiro passo para tornar lei uma lista de novidades na carreira da Polícia Federal (PF), ao aprovar a Medida Provisória (MP) 657/14.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:20

Projeto obriga motociclistas a fazer exame de déficit de atenção

Conforme o projeto, esse teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório antes da expedição da carteira de habilitação e nas renovações desse documento, a cada cinco anos.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 13:27

Advogados dos réus do mensalão recorrem a gracejos nos intervalos

Nas primeiras sessões do julgamento no STF os advogados mostraram que se prepararam para rebater as acusações do procurador-geral da República
Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 15:34

Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:50

Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge

Para o autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), o objetivo é garantir o respeito ao direito de propriedade.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 13:05

Projeto duplica pena para tortura cometida contra crianças e gestantes

Autor da proposta lembra recente caso de uma criança mantida acorrentada em Campinas para pedir o aumento da pena.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 16:21

Projeto prevê vacinação contra Covid-19 exclusivamente pública e gratuita

Pela proposta, medida se estenderá até a completa aquisição pelo poder público da quantidade de vacinas necessárias para a imunização de toda a população.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 13:54

Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19

Punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 13:30

Projeto prevê plano contra abusos de crianças e adolescentes durante pandemia

Conselhos tutelares deverão elaborar estratégia de enfrentamento à violência doméstica.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 13:05

Projeto proíbe governo de transferir ao cidadão responsabilidade pela vacina contra Covid-19

Proposta pretende evitar qualquer medida que possa dificultar o acesso à vacinação.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 13:22

Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos

Projeto ainda eleva a punição se o crime for cometido contra pessoa idosa.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 13:18

Proposta facilita concessão de medida protetiva para mulher por delegado de polícia

Delegado poderá decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo nas cidades que possuam juiz.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 12:58

Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:40

Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

Procedimento seria feito com registro em cartório.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 8781

Pela lei, a grafitagem não será considerada crime se for "realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários"

O presidente da Câmara afirmou que pretende marcar um período para votação de propostas de emenda à Constituição que não provoquem despesas públicas e tenham mais chance de obter acordo de lideranças

O MP-RJ decidiu abrir inquérito para investigar qual era o critério para a concessão do aluguel social, pois o benefício seria pago a apenas 3.200 famílias, sendo que o número de famílias atingidas pela tragédia foi maior

Projeto de lei enviado ontem à Câmara pela Secretaria Municipal das Finanças substitui a Nota Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana e prevê também que 30% do valor retido no ISS possa ser devolvido em conta corrente

Além de criar novas categorias no Programa Bolsa Atleta, a MP 502/10 vincula o repasse de recursos da Lei Agnelo/Piva ao cumprimento de metas de desempenho pelas confederações esportivas.

Pela proposta, o limite seria alcançado a partir de uma redução gradual da carga tributária em 10 anos.

Deputados e senadores deram hoje (30) o primeiro passo para tornar lei uma lista de novidades na carreira da Polícia Federal (PF), ao aprovar a Medida Provisória (MP) 657/14.

Conforme o projeto, esse teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório antes da expedição da carteira de habilitação e nas renovações desse documento, a cada cinco anos.

Nas primeiras sessões do julgamento no STF os advogados mostraram que se prepararam para rebater as acusações do procurador-geral da República

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.

Para o autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), o objetivo é garantir o respeito ao direito de propriedade.

Autor da proposta lembra recente caso de uma criança mantida acorrentada em Campinas para pedir o aumento da pena.

Pela proposta, medida se estenderá até a completa aquisição pelo poder público da quantidade de vacinas necessárias para a imunização de toda a população.

Punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.

Conselhos tutelares deverão elaborar estratégia de enfrentamento à violência doméstica.

Proposta pretende evitar qualquer medida que possa dificultar o acesso à vacinação.

Projeto ainda eleva a punição se o crime for cometido contra pessoa idosa.

Delegado poderá decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo nas cidades que possuam juiz.

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.

Procedimento seria feito com registro em cartório.

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