TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Aprovada também a recriação da Sudam

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Previdenciário. Pensão por morte de parceiro homossexual. Possibilidade.

Comprovação união estável para fins previdenciários. Casal separado. Pagamento de pensão alimentícia. Dependência econômica presumida. Correção monetária. Juros de mora. Honorários advocatícios.

Ação cautelar preparatória. Perda superveniente do objeto. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso provido.

Sursis. Condicional. Revogação.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Diretora do IAB diz que após fim do imposto sindical entidades precisam se reconstruir pela política

Agora, os quase 11 milhões de sindicatos do País precisam se reinventar e sair do feudo de uma contribuição sindical”.

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

O entendimento é da Primeira Turma.

1ª Turma extingue a punibilidade de réu que seria submetido a novo Júri

Julgamento anulado em 2001 em razão da concessão de habeas corpus no qual defesa questionou a mudança de foro

STF mantém julgamento do caso Ceci Cunha para 16 de janeiro

Prevalece o julgamento marcado pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Maceió.