Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos

Relator do Habeas Corpus (HC 88468), o ministro Joaquim Barbosa considerou prejudicado o recurso na parte em que pedia a suspensão da prisão preventiva de Norma Regina por excesso de prazo, uma vez que o STJ já a concedeu.

Pensão por morte. Ex-servidor público que pagava à ex-esposa, do qual divorciou-se, pensão alimentícia.

Novas núpcias. Falecimento sem deixar declaração de última vontade. Irrelevância. Pensão por morte que deve observar, todavia, o montante pago a título de pensão alimentícia. Recurso parcialmente provido.

Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade

oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares e condenar a empresa a lhe pagar adicional de

Confiança em alta, funcionalismo em baixa

explicou que o acréscimo foi gerado pela ampliação de programas. Já o governador justificou, durante

Dispositivo de Constituição catarinense que destinava 10% para programas de agricultura e pecuária é declarado inconstitucional

Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1759) na qual o governador de Santa Catarina contestou

Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção

Conselho Federal da OAB e pela OAB-DF contra o governador José Roberto Arruda, nove deputados distritais e um suplente.

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores

Para a OAB, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros

Ministro Lewandowski mantém cassação de Jackson Lago

Duque apresenta à Justiça foto de encontro com Lula e diz renunciar de contas no exterior

Ex-diretor de Serviços da Petrobras afirmou que teve três encontros com o ex-presidente. Em um

Ministério Público Federal investiga R$ 30 milhões em doações e pagamentos a ex-presidente Lula

O ex-presidente foi levado para prestar depoimento em São Paulo. MPF diz que não há pressupostos para pedir a prisão do ex-presidente.

Homem acusado de extorsão é absolvido por falta de provas

Acusado alegou ser ex-funcionário da vítima e que, após ser demitido, foi contratado pela ex-esposa dele, o que causou ciúme

Perseguição política gera condenação

O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, na região Central de Minas, foram

A crise e a reforma política

Benedito Calheiros Bomfim. Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ex-Conselheiro

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Seção São Paulo da OAB cobra pagamentos atrasados e transparência da Defensoria Pública

autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir sobre fim da reeleição para presidente da República

cargos de presidente da República, governador e prefeito