Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Vladimir Rossi apóia controle externo do Judiciário e MP

Campo Grande (MS), 19/11/2004 - A criação de um mecanismo de controle externo para o Judiciário e o Ministério Público por meio da criação de conselhos foram bem vistas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público.

Operação da PF prende cerca de 30 pessoas em SP

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido