Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007

Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Forme, da Saúde, da

Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Advocacia não pode ser exercida simultaneamente à carreira policial

Para o ministro Dias Toffoli, relator, a vedação do exercício da advocacia por aqueles que desempenham atividade policial não tem por objetivo fazer distinção qualitativa entre a atividade da Polícia e da advocacia

A Relevância da Política Pública de Esportes nas Comunidades Rurais

relação com a comunidade rural e a vida social desta. Por meio do método qualitativo, a pesquisa

Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

assassinato (artigos 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, e 244-B, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em concurso de crimes).

Questões de Direito Administrativo sobre Fundação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia

decorrentes da realização das chamadas lives musicais, iniciadas em virtude do isolamento social

Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA

A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.

Projeto prevê tratamento psicológico de gestantes menores pelo SUS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6919/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que obriga o Sistema Único de Saúde a oferecer todas as formas de tratamento psicológico e psiquiátrico para gestantes e mães menores de 18 anos.

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Hans Kelsen e o Direito

e definido em lei e, que as normas jurídicas deveriam ser aplicadas sem a interferência social ou econômica.

O liberalismo e seus limites.

reformismo social. A ideia era blindar direitos invioláveis diante dos dispositivos de dominação

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

deferimento da recuperação seria incompatível com o objetivo de preservar a função social da empresa

Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe

no PJe para compor o polo passivo da ação. As empresas possuíam denominação social, CNPJs e endereços distintos.

Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena

Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não

Revisão da Vida Toda do INSS! Aposentados ainda desconhecem os próprios direitos

Muitos brasileiros aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) podem vir a se

O Feminicídio e a impunidade no Brasil

O feminicídio é um grave problema social que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Trata

Preso em flagrante por tentativa de feminicídio tem prisão mantida

visar impedir a prática de outros delitos, busca também assegurar o meio social e a própria