CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Consulta ao TSE pode levar fim da verticalização em 2006

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Os artigos 31 e 32 e outros aspectos da lei 10.826/03

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Advogado militante na Comarca de Balneário Camboriú

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

Licença-maternidade a mães não gestantes em união homoafetiva, advogada explica

Por Silvia Monteiro

Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP

Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.

Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto

A captação ambiental de imagens e sons, que pelas regras atuais só é aceita em matéria de acusação quando realizada mediante ordem judicial ou consentimento dos interlocutores, poderá dispensar esses requisitos quando houver risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual de outra pessoa.

Escola é condenada a indenizar aluno exposto à situação vexatória

Os desembargadores concluíram que houve violação aos direitos de personalidade do aluno.

Turma afasta penhora de veículo utilizado em transporte de paciente com câncer

A decisão foi unânime.

Idosa é condenada a indenizar por racismo

Pena de prisão foi comutada em razão da idade.

Justiça condena responsáveis por racismo contra jornalista da Rede Globo

Penas variam de 5 a 6 anos de reclusão.

Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má-fé

Juiz da BA considerou documentos mostrando reclamante se comportando como sócio de fato de uma das reclamadas.