União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários.

pretensão de limitação dos honorários ao limite constitucional para a remuneração no serviço público. Nega-se provimento.

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

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Liminar garante recebimento de proventos acima do teto para aposentados do TCE

Unicat providencia remédio após decisão judicial

Filho, que previa a prisão em flagrante delito do Secretário de Saúde do Estado, por descumprimento

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

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de Itumbiara, a 200 km de Goiânia, que determinou ao Estado de Goiás a promoção do policial

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