O Controle de constitucionalidade no direito comparado (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário. mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Introdução. O presente estudo tem como objetivo analisar as determinações constitucionais a respeito do controle de constitucionalidade nas constituições dos países acessados a partir da página eletrônica do Palácio do Planalto. Iniciamos lembrando que os países devem ter nas normas constitucionais o modelo de adequação para a criação das demais leis e atos normativos no ordenamento respectivo. Deve haver a supremacia das normas constitucionais em ...

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